ALMT aguarda envio da proposta da RGA e deputados devem votar índice em sessão extraordinária no dia 21 de janeiro

Na primeira sessão extraordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (08/01), a expectativa era de que os deputados estaduais de Mato Grosso votassem o projeto da Revisão Geral Anual (RGA). Contudo, o projeto de lei contendo o índice da RGA ainda não foi apresentado pelo governo. Segundo os deputados, a proposta deve ser enviada pelo Palácio Paiaguás nos próximos dias, possibilitando a inclusão na pauta de uma sessão extraordinária, prevista para o dia 21 de janeiro, garantindo o pagamento da recomposição ainda na folha deste mês, conforme prevê a legislação.

Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Júlio Campos (União Brasil) fez um apelo na tribuna, solicitando ao governador Mauro Mendes que realize “um gesto de simpatia e gentileza aos servidores”. O parlamentar pediu que o governador envie uma mensagem propondo uma RGA de, pelo menos, 5%, um percentual acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA-15, indicador que antecipa a inflação oficial, apresentou alta de 0,34% em dezembro e fechou o ano de 2024 com uma variação acumulada de 4,71%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê aproximadamente 3,45% para a RGA, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta um percentual de 4,1%. A recomposição das perdas inflacionárias é aguardada pelos servidores públicos estaduais, que acumulam perdas inflacionárias significativas nos últimos anos.

A Diretoria da ADUNEMAT está acompanhando o envio da mensagem e reafirma que os índices previstos, se comparado ao histórico dos últimos anos, são insuficientes para cobrir as perdas acumuladas desde 2017. Dados do Boletim da Campanha Salarial dos Docentes da UNEMAT de 2024 apontaram que as perdas inflacionárias dos últimos seis anos chegam a 24,63%, afetando diretamente os salários dos servidores, incluindo os docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

A luta pela RGA foi uma pauta central da campanha salarial de 2024, reforçando que a recomposição salarial é um direito assegurado por lei. Nos últimos anos, a ADUNEMAT tem pressionado o governo estadual a honrar seus compromissos, destacando os prejuízos causados pela ausência de pagamento das RGAs de 2017 a 2021. Apesar do superávit fiscal registrado em anos recentes, as reposições não acompanharam a inflação, impactando severamente o poder de compra dos servidores.

“A ADUNEMAT não medirá esforços para garantir a valorização dos professores e a recuperação do poder de compra” , declarou a presidente da ADUNEMAT, Luciene Neves, enfatizando a importância da RGA para os servidores.

CONHEÇA O HISTÓRICO DAS PERDAS SALARIAIS DOS ÚLTIMOS ANOS

O pagamento das parcelas de reposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2017 e 2018, acordadas entre o Fórum Sindical e o governo Pedro Taques, reunidas na Lei 10.572/2017, foi parcialmente cumprido em 2017 e 2018. Foram pagas duas das parcelas referentes à RGA de 2017: 2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018. No entanto, a terceira parcela, de 2,2%, prevista para setembro de 2018, não foi paga. Também não foram quitadas as parcelas referentes à RGA de 2018, de 2,0%, previstas para outubro de 2018, e de 2,19%, previstas para dezembro de 2018.

A justificativa do governo do Estado que tomou posse em janeiro de 2019 para não pagar o restante das parcelas de 2018 foi que a inflação (IPCA) de 2017 foi de 2,95%, inferior, portanto, à reposição prevista na Lei 10.572/2017, que era de 4,19% (de fato, era de 4,23%). Segundo esse raciocínio, por essa lei, os servidores e servidoras teriam aumento real de salários, o que contrariava a Lei da RGA (Lei 8.278/2004).

O governo do Estado também não pagou a RGA de 2019, 2020 e 2021, alegando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (em 2019) e da Lei 173/2020, da Pandemia (em 2020 e 2021). A inflação de 2020, que foi de 4,52%, foi ignorada em 2021, mesmo que o governo tenha divulgado amplamente que Mato Grosso possuía superávit fiscal. No entanto, em maio de 2021, foi pago 2,0% como parte da reposição inflacionária de 2018, referente à Lei 10.572/2017.

Em 2022, houve uma reposição salarial de 7% (Lei 11.639/2021), abaixo da inflação (IPCA) de 10,06%. Já em 2023, foi paga a RGA de 5,79% (Lei 12.007/2023), correspondente ao IPCA de 2022. O mesmo aconteceu em 2024, quando o governo do Estado pagou a RGA correspondente à inflação (IPCA) de 2023, de 4,62%.

Como conclusão desse emaranhado de dados e considerando as perdas dos últimos seis anos (2017-2023), chegamos a um percentual de reposição das perdas inflacionárias (RGA) de 26,13%, para uma inflação (IPCA) de 50,76%, acarretando uma perda no poder de compra dos salários dos servidores e servidoras do Poder Executivo do Estado, incluindo os/as docentes da UNEMAT, de 24,63%. Os dados podem ser conferidos na tabela abaixo.