Em reunião nesta terça (1º), movimento sindical unificado debate com TCE a RGA e perdas históricas

A ADUNEMAT, ao lado da Federação dos Sindicatos de Mato Grosso (FESSP) e outras 20 lideranças sindicais e associações que representam trabalhadores de diversas carreiras do funcionalismo público em Mato Grosso, participou nesta terça-feira (1º) de uma reunião estratégica com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro, intermediado pela deputada Janaína Riva, teve como principal pauta a PEC 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA), proposta de Emenda à Constituição que pretende estabelecer a data-base e o índice da RGA a ser pago anualmente aos servidores do poder executivo.

A reunião faz parte das atividades da Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada em janeiro deste ano para debater as demandas do funcionalismo público. A partir desse encontro, o TCE-MT passa a colaborar com a Comissão, contribuindo com sua expertise técnica para fortalecer a luta unificada das diversas carreiras do serviço público.

RGA e os passivos

Entre os principais pontos debatidos esteve a recomposição salarial dos servidores estaduais. Atualmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) está conduzindo um estudo técnico para calcular o índice dos passivos da RGA de 2018 a 2021, ainda não pagos pelo governo e que impactam diretamente o orçamento dos mais de 100 mil servidores que atuam no estado e suas famílias.

Para garantir embasamento técnico às negociações, o conselheiro Sérgio Ricardo designou um especialista do TCE-MT para acompanhar os estudos do DIEESE e validar os cálculos dos passivos da RGA. Para o conselheiro, esse suporte técnico fortalece a fundamentação das reivindicações e amplia a pressão para que o governo cumpra suas obrigações com os servidores.

Pela primeira vez, o TCE-MT se reúne com o Movimento Sindical para mediar diretamente com a Assembleia Legislativa uma tentativa de diálogo com o Governo do Estado. O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal tem buscado maior aproximação com a sociedade e se colocou à disposição para contribuir com a transparência e a valorização do serviço público.

“O apoio do TCE é essencial, pois ele não só fiscaliza, mas também atua como parceiro na valorização do serviço público, dos servidores e na melhoria da gestão estadual”, destacou Carmen Machado, representante da FESSP-MT.

A presidente da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, ressaltou a contradição entre o discurso do governo e a realidade enfrentada pelos servidores.

“O governo exibe contas equilibradas, obras por todo o estado, mas esse crescimento não se reflete na valorização dos trabalhadores que garantem o funcionamento da saúde, educação, segurança e tantos outros serviços essenciais”, destacou Luciene.

14% de desconto sobre aposentados e pensionistas

Outro ponto debatido na reunião foi a cobrança previdenciária de 14% sobre aposentados e pensionistas, considerada abusiva pelas entidades sindicais. O TCE-MT reconheceu a necessidade de rever essa tributação e se comprometeu a levar o tema para discussão com outros poderes.

A deputada Janaína Riva, que tem sido uma interlocutora nas pautas dos servidores, reforçou o compromisso da Comissão da ALMT em avançar nas negociações e construir soluções concretas para as demandas da categoria. Além da deputada, compõem a Comissão da Assembleia os deputados Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento, Dr. Eugênio e Carlos Avallone.