ADUNEMAT publica informativo jurídico sobre audiência de instrução em processo contra Unimed Cáceres e Unimed Federação

Nesta quarta-feira, 21 de maio, a ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT, seção sindical do ANDES-SN – publicou o informativo de sua assessoria jurídica sobre a audiência de instrução realizada no dia anterior, terça-feira (20/05), no processo ajuizado pela ADUNEMAT contra a Unimed Cáceres e a Unimed Federação do Estado de Mato Grosso. A ação foi movida após a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo oferecido aos docentes sindicalizados.

Segundo o informativo, durante a audiência de instrução do processo, foram ouvidas três testemunhas indicadas pela ADUNEMAT, que confirmaram diversos aspectos da conduta das operadoras, como:

A rescisão abrupta do contrato, sem comunicação individualizada aos beneficiários;
A ausência de oferta de plano individual com condições semelhantes ao coletivo;
A exclusão dos genitores (agregados) dos docentes do novo contrato;
O entendimento comum entre os beneficiários de que não há distinção prática entre Unimed Cáceres e Unimed Federação;
Os prejuízos e transtornos enfrentados pelos docentes em decorrência da rescisão.

Também foram ouvidas testemunhas das operadoras. O processo agora segue para manifestação do Ministério Público, e posteriormente as partes apresentarão suas alegações finais (memoriais), etapa que antecede a sentença.

A ADUNEMAT reforça, por meio de sua diretoria, o compromisso com a defesa dos direitos coletivos dos docentes afetados e assegura que continuará acompanhando o processo com rigor, atuando pela responsabilização das operadoras e pela reparação dos danos causados.

Leia abaixo a íntegra do informativo da assessoria jurídica.