Em nota publicada nesta terça-feira (27), escritório de advocacia contratado por entidades sindicais de Mato Grosso alerta sobre o sistema “Valida Consignados” e recomenda: não assine nem envie selfies

Nesta terça-feira, 27 de maio, o escritório AFG&TAQUES Advogados divulgou uma nota oficial de esclarecimento, com orientações importantes destinadas a todos os servidores e servidoras do Estado de Mato Grosso que possuem empréstimos consignados. O comunicado foi emitido em nome de diversas entidades sindicais estaduais, entre elas o SINPAIG, SINDES, SINTEMA, SINTESMAT, SINTEP, SINPOL e a FESSP.

A nota trata das denúncias envolvendo contratos de cartão de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig, e critica as recentes medidas adotadas pelo governo estadual.

Segundo o documento, desde o dia 23 de maio, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) tem divulgado ações como auditoria nos consignados, força-tarefa com o Procon, “recall de contratos”, emissão de cartões físicos e o lançamento do sistema “Valida Consignados”, apresentadas como soluções para problemas que vêm sendo denunciados há mais de um ano.

Contudo, o escritório faz um alerta público, chamando atenção para a necessidade de uma reflexão crítica sobre o “Valida Consignados”. Conforme explica a nota, o sistema proposto pelo Governo do Estado transfere aos servidores a responsabilidade de reconhecer, contestar, validar e até investigar os descontos já lançados em folha de pagamento— uma inversão indevida de responsabilidades. Diante disso, o AFG&TAQUES Advogados recomenda expressamente que nenhum servidor ou servidora assine qualquer tipo de validação eletrônica nem envie selfies (autorretratos) solicitadas pela Capital Consig como condição para acesso aos contratos.

A ADUNEMAT reforça a importância de que todos os/as docentes e servidores/as estejam atentos, busquem orientação sindical e não realizem nenhum tipo de validação ou aceite eletrônico sem pleno conhecimento e respaldo jurídico.

Confira, abaixo, a íntegra da nota oficial: