ADUNEMAT participa da mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Uemg e do Patrimônio das Universidades Estaduais; Ato garantiu protocolo de PEC contra a privatização da Uemg e da Unimontes

Assim como as lutas encampadas em Mato Grosso em defesa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) — que atualmente necessita de realização de concurso público para docentes, uma vez que há 13 anos não ocorre certame e cerca de 50% do seu quadro é formado por contratados —, a comunidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) também segue mobilizada. No caso da estadual mineira, a luta atual é pela autonomia e pelo fortalecimento da educação no estado e contra sua privatização. Nesse contexto, a ADUNEMAT, Seção Sindical do ANDES-SN, esteve em Minas Gerais no último dia 10 de setembro, representada pelo professor da Unemat e sindicalizado à ADUNEMAT, João Sanches, para somar forças ao “Dia Nacional de Luta em Defesa da Uemg e do Patrimônio das Universidades Estaduais”, contra a privatização das universidades mineiras. A defesa contra os ataques de Zema às universidades estaduais foi uma deliberação aprovada no 68º Conad, realizado em Manaus (AM), no mês de julho deste ano.

A MOBILIZAÇÃO

Pela manhã, ocorreu o Seminário Nacional sobre a Autonomia Universitária e uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Antes do seminário, a comunidade se reuniu no prédio da universidade, onde foram confeccionados cartazes durante a concentração, em um encontro entre docentes e estudantes. À tarde, no mesmo local, foi realizado um ato que reuniu caravanas vindas do interior do estado e de todo o Brasil.

No processo de pressão contra os ataques, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar a autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Uemg e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Apresentada pela Associação de Docentes da Uemg – Seção Sindical do ANDES-SN (Aduemg SSind.), a proposta veda interferências do Executivo, sendo uma resposta à tentativa de federalização/privatização da Uemg e aos ataques do governo Zema à educação. Os Projetos de Lei 3.733/25 e 3.738/25, que visam ao fim do patrimônio da universidade, bem como à sua federalização/privatização, ainda não foram arquivados.

Representando a ADUNEMAT, o professor João Sanches, da Unemat – Campus de Barra do Bugres, participou da audiência pública e do ato. Para ele, é fundamental ocupar esses espaços e garantir que a ADUNEMAT esteja presente nos eventos nacionais organizados pelo sindicato nacional, principalmente diante dos ataques às universidades estaduais.

João também lembra que as universidades estaduais estão sob ataque constante:

“Vamos lembrar que as estaduais do Paraná já estiveram sob ataque, que as estaduais de São Paulo já estiveram sob ataque, a própria Unemat, e agora é a vez da nossa co-irmã, as estaduais de Minas Gerais, que estão sob ataque, sempre com essa mente neoliberal. Portanto, há uma irmandade entre as estaduais. Então essa participação foi uma convocação nacional para que pelo menos um representante de cada seção sindical do ANDES participasse. Nesse caso específico, foi fundamental a Unemat prestar essa solidariedade, ir lá e mostrar que as estaduais são importantes, contar um pouco dessa história. Então pude falar como foi o enfrentamento ao governo do estado e como estamos enfrentando essas dificuldades, que são semelhantes. Para ele, foi fundamental essa ida, essa onda neoliberal vai prosseguir” — finalizou.

SOBRE A PEC PROTOCOLADA

A PEC apresentada pela Aduemg SSind. altera o artigo 199 da Constituição Estadual, acrescentando os termos “financeira e patrimonial” em substituição à atual redação que prevê apenas “autonomia administrativa”. Além disso, inclui nove novos parágrafos à Constituição mineira:

• O 1º veda a interferência do estado na administração dos bens e assegura a autonomia didático-científica da Uemg e da Unimontes.
• O 2º reafirma que compete exclusivamente a cada instituição a alienação de seus bens móveis e imóveis.
• O 3º determina que os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem incluir diretrizes, objetivos, metas, prioridades e receitas de impostos destinados às duas universidades.
• O 4º obriga o estado a destinar dotações e recursos para a operacionalização e manutenção das atividades necessárias à implantação e ao desenvolvimento da Uemg e da Unimontes.
• O 5º busca garantir que novas unidades sejam instaladas prioritariamente em regiões populosas ainda não atendidas pelo ensino superior.
• Já os dispositivos do 6º ao 9º tratam de reivindicações históricas da comunidade acadêmica, como autonomia para atividades acadêmicas e administrativas, eleições para dirigentes, regime de dedicação exclusiva e regulamentação do piso salarial.

ATAQUES DO GOVERNO ZEMA À UEMG

A proposta de federalização apresentada pelo governo Zema é um projeto de desmonte e privatização. No total, são 14 proposições que preparam a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Estado (Propag), do governo federal, criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 1.2433/25. Além da universidade, o pacote de privatizações do governador inclui empresas estratégicas como a Copasa, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios. O prazo para adesão do governo estadual ao Propag vai até o dia 30 de outubro.

A Uemg é uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas na capital e no interior, garantindo ensino superior para 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação. Atualmente, conta com cerca de 1.800 docentes e centenas de técnicas e técnicos administrativos.

ASSESSORIA ADUNEMAT – com informações do ANDES-SN
Fotos: Eline Luz/ANDES-SN e João Sanches