Com mobilização de sindicatos, ALMT retira de pauta o PLC 01/2026 que ataca a licença sindical em Mato Grosso

Projeto deve retornar à votação, mas adiamento fortalece articulação e amplia pressão das entidades

A pressão das entidades sindicais surtiu efeito. Com a mobilização nas galerias e articulação política nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026 foi retirado da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19), a qual estava prevista para ser votada. A proposta, de autoria do Governo do Estado, altera regras da licença para exercício de mandato classista e representa um ataque direto à liberdade e à organização sindical no serviço público estadual.

A ADUNEMAT – Seção Sindical do ANDES-SN esteve presente na sessão, ao lado de mais de 30 entidades representativas de servidoras e servidores das esferas estadual e municipal. A mobilização coletiva e a articulação na Assembleia Legislativa impediu que o projeto fosse apreciado em primeira votação.

A retirada de pauta foi anunciada pela Presidência da Casa, por meio do deputado-presidente Max Russi, após pressão das entidades sindicais. Antes do início da sessão, o parlamentar recebeu dirigentes sindicais na recepção de seu gabinete e afirmou que a Assembleia não poderia simplesmente barrar a tramitação da proposta, uma vez que o PLC possui quatro proponentes. Segundo ele, a retirada definitiva dependerá exclusivamente dos autores do projeto. “O projeto tem que ser votado, não tem como não ser votado, a não ser que quem o propôs o retire. São quatro proponentes. Eu acredito que não vão fazer isso. Podem até fazer, mas acredito que não farão”, declarou aos representantes sindicais.

Max Russi também ressaltou que ainda é possível apresentar proposições e emendas para alterar o texto e afirmou que, quando a matéria for à votação, o processo será transparente. “O voto é aberto. A única possibilidade de voto secreto é em caso de veto, o que não é o caso neste momento deste projeto de lei complementar”, completou.

“A espada continua sobre nossas cabeças”

Para o tesoureiro-geral da ADUNEMAT, Domingos Sávio, a retirada de pauta é resultado direto da mobilização:

“É uma vitória ter retirado de pauta. Significa que a nossa mobilização surtiu efeito. Ainda que o projeto continue aí, ou seja, a espada de Dâmocles continua sob nossa cabeça, é um passo importante. Isso vai nos permitir ampliar a mobilização e negociar com o governo e com os autores da proposta. Para nós, o melhor encaminhamento é a retirada. Se não for possível, que haja um substitutivo com uma redação que preserve a liberdade de organização sindical dos servidores para defender seus direitos.”

O dirigente reforça que a luta não terminou. O PLC continua tramitando e pode retornar à pauta a qualquer momento.

A presidenta da ADUNEMAT, Luciene Neves, alertou que a categoria precisa permanecer mobilizada diante de uma sequência de ataques aos direitos do funcionalismo público em Mato Grosso:

“Como nós estamos vivendo alguns ataques há anos por parte do Executivo, precisamos manter nossa base atenta e, sempre que necessário, aqui conosco participando do movimento, para evitar que soframos as consequências. Nesse caso, elas não são tão imediatas, mas com certeza prejudicam profundamente a organização sindical.”

Luciene destacou ainda que o movimento sindical é plural e possui diferentes formas de organização, que não podem ser engessadas por imposição do Executivo:

“Nós já temos regimento próprio, com regras claras, como a não recondução por três mandatos. O movimento sindical é múltiplo, tem vários formatos de organização, e essa liberdade não pode ser atacada.”

Mobilização continua

O PLC 01/2026 altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/1990, restringindo regras da licença classista, instrumento essencial para garantir que dirigentes sindicais possam exercer a representação de suas categorias sem prejuízo funcional. Para as entidades, a proposta representa um retrocesso e abre precedente perigoso de intervenção do Estado na organização dos trabalhadores.

A ADUNEMAT seguirá acompanhando cada etapa da tramitação, articulada com as demais entidades do movimento sindical unificado, pressionando parlamentares e o governo para que o projeto seja retirado definitivamente ou que, caso avance, seja profundamente modificado para garantir a liberdade sindical.