Estudo do DIEESE apresentado na ALMT neste terça (12) aponta perdas salariais de quase 20% e desmonta discurso do governo sobre falta de recursos para pagar a RGA

A luta pela recomposição salarial dos servidores públicos de Mato Grosso ganhou novo fôlego nesta terça-feira (12), com a apresentação, no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALMT), do mais recente estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento revela que, entre 2017 e 2025, as perdas salariais acumuladas chegam a 18,87% segundo o INPC/IBGE e a 19,52% de acordo com o IPCA/IBGE — índice oficial usado pelo governo federal para medir a inflação.

O estudo também mostra que, apesar de Mato Grosso estar entre os estados com as contas públicas mais equilibradas do país, o gasto com servidores está bem abaixo do que a lei permite. Para se ter ideia, em 2025, o Executivo destinou apenas 37,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha, enquanto o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 44,10%e o prudencial, 46,55%. Na prática, isso significa que há uma folga de R$ 2,5 bilhões até o limite de alerta e de R$ 3,3 bilhões até o prudencial — dinheiro suficiente para começar a recompor as perdas salariais acumuladas. Para os sindicatos, os números desmontam o discurso do governo de que não há recursos para pagar a Revisão Geral Anual (RGA).

A reunião contou com deputados estaduais, dirigentes da Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e representantes de mais de 20 entidades sindicais, entre elas a ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Unemat, seção sindical do ANDES-SN. O estudo foi encomendado pelas entidades justamente para fortalecer tecnicamente a cobrança da recomposição salarial dos servidores do Executivo, congelada ou reajustada abaixo da inflação nos últimos anos. Segundo o DIEESE, a inflação acumulada pelo INPC/IBGE no período foi de 57,18%, enquanto o reajuste total concedido aos servidores do Executivo foi de apenas 32,22%. Em anos como 2018, 2019 e 2021, a RGA foi zero. Nos demais, os índices ficaram abaixo da inflação, corroendo gradativamente o poder de compra.

O sociólogo e diretor de Assuntos Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, que apresentou o relatório, foi enfático:

“O que a gente observa é que o estado de Mato Grosso está muito abaixo do limite de alerta, do limite prudencial, do limite máximo. Aliás, é um dos estados que menos investe em pessoal, quando comparado à sua receita corrente líquida. O estudo demonstra que há margem, há espaço orçamentário para o governo do estado fazer a recomposição das perdas salariais acumuladas nesse período entre 2017 a 2025.”

Pagani ainda defendeu a instalação urgente de uma mesa técnica de negociação.

“Muitos perguntam: ‘Isso pode ser feito de uma vez só?’ Claro que existem também questões políticas e outras demandas orçamentárias que concorrem com a despesa de pessoal. Foi mencionado o caso de gastos tributários, renúncias, isenções que o governo concede. Mas, sem dúvida, é necessário e possível criar uma mesa de negociação para estabelecer um programa de recomposição dessas perdas, garantindo reajustes que devolvam o poder de compra.”

Para a deputada Janaina Riva (MDB), o relatório deixa clara a necessidade de atuação em duas frentes: recompor os percentuais acumulados e ressarcir valores que deixaram de ser pagos ano a ano.

“Se eu falo em recompor 20%, não estou sendo justa, porque ao longo dos anos o servidor deixou de receber valores anuais pela falta de atualização. Isso não sana 100% do problema, mas é um começo, especialmente para fazermos agora na Assembleia uma discussão com justificativa e tabela técnica. O Estado precisa parar de dizer que estamos inventando a roda.”

A presidente da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, classificou a situação como um calote institucionalizado. e que os sindicatos devem cobrar o pagamento da recomposição.

“Com esses gráficos fica evidente que, estando abaixo do limite prudencial, deixamos de receber as perdas. Então, de fato, existe aí, com evidências matemáticas, o calote. E a gente começa esse debate entre nós, sindicatos. Esse é o nosso ponto: precisamos dialogar que é preciso, pelo menos, uma recomposição. É período de pré-campanha eleitoral, é hora de pedirmos. É um momento oportuno para fazermos o diálogo com o governo.”

A presidente da FESSP-MT, Carmen Machado, afirmou que o argumento de crise fiscal perdeu a validade.

“Foi demonstrado que o governo deve, e quem deve precisa pagar.”

Histórico da mobilização

A recomposição salarial é uma pauta permanente do movimento sindical. Desde janeiro de 2025, a FESSP-MT e demais entidades do serviço público têm intensificado a pressão sobre o governo para garantir o pagamento da RGA. As ações incluem reuniões com os poderes, participação na Mesa Técnica criada na ALMT e a defesa da PEC 01/2025, que regulamenta a RGA.

Em abril, a FESSP-MT apresentou a versão preliminar do estudo do DIEESE durante encontro no Hotel Fazenda Mato Grosso. Agora, com a versão final em mãos, as entidades se preparam para ampliar a pressão sobre o Executivo, buscando uma recomposição que reverta as perdas acumuladas ao longo dos últimos oito anos.

Leia abaixo o relatório disponibilizado pela FESSP-MT.