Assembleia Legislativa de MT cria Comissão para debater RGA dos Servidores Públicos

Após pressão dos servidores estaduais, especialmente durante a votação da RGA de 2025 no início deste ano, e sucessivas tentativas de diálogo com o governo de Mato Grosso ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a criação de uma comissão interna para discutir a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo. A medida ocorre em um contexto de perdas salariais acumuladas entre 2019 e 2021, enquanto o Estado mantém superávit fiscal e amplia concessões de renúncias fiscais para setores privilegiados.

A comissão, criada em janeiro deste ano, será composta pelos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Carlos Avallone (PSDB), que terão a responsabilidade de analisar a situação financeira do Estado e buscar alternativas para garantir a recomposição das perdas salariais da categoria.

Perdas acumuladas

Os servidores estaduais acumulam uma defasagem onde os cálculos realizados pelas categorias chegam em porcentagem alta, que vão de 13% a 23%, resultado das políticas restritivas do governo Mauro Mendes, especialmente após a edição da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e das perdas herdadas da gestão Pedro Taques. A ADUNEMAT, ao lado de outras entidades sindicais, tem sido uma das principais vozes na luta pela recomposição salarial dos servidores, denunciando a contradição entre o discurso de austeridade do governo estadual e os números expressivos do crescimento da arrecadação.

Dados da Secretaria de Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado aumentou 80% entre 2019 e 2023, enquanto as despesas com pessoal cresceram apenas 28,87%, bem abaixo da inflação acumulada no período. Ao mesmo tempo, as renúncias fiscais concedidas pelo governo saltaram de R$ 3,42 bilhões em 2019 para R$ 10,81 bilhões em 2023, beneficiando menos de 7 mil pessoas, majoritariamente ligadas ao agronegócio e à agroindústria. Mato Grosso hoje ocupa o quarto lugar no ranking nacional de renúncias fiscais, destinando 31% da arrecadação estadual para esse tipo de benefício, enquanto mantém os salários dos servidores defasados e os serviços públicos sucateados.

Em artigo publicado recentemente, o tesoureiro-geral da ADUNEMAT, Domingos Sávio, ressaltou que a falta de recomposição salarial dos servidores não se justifica do ponto de vista fiscal, sendo uma decisão política do governo de Mauro Mendes para manter os privilégios de uma minoria.

“A recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso tem sido barrada, ano após ano, pelo governo Mauro Mendes, sob a justificativa de que o Estado precisa manter o equilíbrio das contas públicas para atender às demandas da maioria da população, e não apenas dos servidores. Essa justificativa é falsa e, na verdade, serve como uma cobertura para um governo estadual que orienta sua política econômica para atender aos interesses de uma minoria privilegiada, geralmente ligada ao setor do agronegócio ou a ele conectado, como a agroindústria”, afirma Domingos em seu artigo.

Para a presidente da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, a luta pela recomposição salarial é uma pauta central que exige a continuidade dos diálogos e a união entre as categorias, para além da Comissão criada recentemente na ALMT. Ela destaca a importância de manter essa mobilização: “A ADUNEMAT seguirá firme na defesa dos direitos dos servidores e na exigência de uma RGA que não apenas acompanhe a inflação, mas que inicie a recuperação das perdas históricas impostas pela atual gestão estadual a todos os servidores e servidoras de Mato Grosso.”

Com a criação da comissão, a expectativa da ADUNEMAT é que, nos próximos meses, a Assembleia Legislativa apresente propostas concretas e pressione o Executivo a garantir a recomposição das perdas acumuladas desde 2019.

Assista ao vídeo da criação da Comissão na ALMT.