Sindicatos e associações debatem consignados e irregularidades que afetam servidores públicos em Mato Grosso

Em uma demonstração de unidade e mobilização sindical, direções de sindicatos e associações que compõem o Movimento Sindical Unificado de Mato Grosso reuniram-se na manhã desta segunda-feira (02), na sede da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), em Cuiabá, para debater a crise dos empréstimos consignados que afeta servidores ativos, inativos e pensionistas no estado. O encontro também tratou da Ação Popular que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos públicos, instituições financeiras e agentes públicos.

Consignados: informação às bases e fortalecimento da atuação sindical

O debate sobre os consignados ocupou parte central da reunião, diante do aumento de denúncias de contratos abusivos, falta de transparência e superendividamento de servidores públicos em Mato Grosso. Dirigentes sindicais receberam orientações jurídicas sobre como proceder diante de situações individuais e coletivas envolvendo descontos em folha.

A presidenta da FESSP-MT, Carmem Machado, destacou a importância de qualificar a informação repassada às bases e de fortalecer a organização sindical frente ao problema:

“Tivemos a presença dos advogados explicando para todas as representações sindicais, para que essas informações cheguem às bases com clareza, evitando fake news e informações desencontradas. A informação é fundamental para orientar os servidores e servidoras”, afirmou.

Carmem também ressaltou como encaminhamento o fortalecimento das assessorias jurídicas das entidades:

“Há situações que exigem ações individualizadas, e o escritório não tem condições de atender todos os casos sozinho. Por isso, decidimos fortalecer as assessorias jurídicas dos sindicatos e associações”, explicou.

Durante a reunião, o advogado Pedro Taques apresentou um panorama sobre o funcionamento dos consignados e alertou para práticas que podem configurar abusos contra os servidores:

“Fizemos um detalhamento sobre como operam os consignados, especialmente para as direções sindicais. O servidor público é cidadão e precisa estar bem informado para poder se defender”, afirmou.

Também foi destacada a necessidade de construção de planilhas de cálculo individualizadas (memória de cálculo), para demonstrar, caso a caso, os valores contratados, os juros cobrados e os possíveis prejuízos sofridos pelos servidores, instrumento considerado fundamental para embasar ações judiciais.

Ação Popular: outra frente de enfrentamento

Além da pauta dos consignados, a reunião também abordou a Ação Popular apresentada pelo advogado Pedro Taques, que trata de supostas irregularidades envolvendo recursos públicos e aponta responsabilidades de agentes públicos e privados.

Segundo Taques, a ação busca a responsabilização dos envolvidos e a devolução de valores que podem alcançar cifras expressivas:

“O que nós queremos é que o dinheiro que foi roubado seja devolvido”, afirmou o advogado, ao apresentar os fundamentos da ação às entidades sindicais.

A presidenta da FESSP-MT informou que as entidades irão avaliar internamente a possibilidade de ingresso na ação como amicus curiae (amigo da Corte), fortalecendo institucionalmente essa frente de atuação:

“Essa é uma discussão que será feita no âmbito das diretorias das entidades que compõem o movimento sindical unificado”, explicou Carmem.

Encaminhamentos e próximos passos

Entre os encaminhamentos, ficou definida a intensificação da articulação entre as assessorias jurídicas das entidades, a ampliação do trabalho de base para esclarecimento dos servidores sobre os consignados e o reforço da atuação política junto aos poderes públicos para coibir práticas abusivas. Além disso, os sindicatos devem se organizar para uma visita à ALMT para intensificar a pressão pela PEC da RGA ainda nesta semana.

A presidenta da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, já havia destacado, em manifestações anteriores, a importância de que os(as) docentes sindicalizados(as) acompanhem atentamente essa pauta, mesmo quando não haja ainda grande número de casos identificados na categoria. A ADUNEMAT segue fortalecendo a articulação no Movimento Sindical Unificado em defesa dos direitos dos servidores públicos.

Transmissão na íntegra

Para quem não pôde acompanhar a atividade presencialmente ou pela transmissão ao vivo, a íntegra da reunião está disponível no canal da FESSP-MT no YouTube, com as exposições completas sobre os consignados, a Ação Popular e os encaminhamentos definidos.