EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: NOTA DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DA FUNDIÇÃO TARZAN PARA A UFRB EM SANTO AMARO/BA
A Associação dos Docentes da Unemat – ADUNEMAT vem a público manifestar sua mais absoluta indignação e repúdio à atitude covarde e antieducacional da Prefeitura de Santo Amaro/BA e da Câmara Municipal de Vereadores, que, nesta quarta-feira (12 de março de 2025), aprovaram a revogação da doação do terreno da antiga Fundição Tarzan para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Santo Amaro.
A área foi cedida em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), projeto que ainda não havia sido viabilizado devido à falta de recursos. Em 2020, a Universidade já havia se mobilizado e impedido a transferência do terreno para uma indústria, cena que se repete agora, mostrando a persistência de interesses econômicos privados em detrimento do desenvolvimento social e educacional da região.
Em nota, a UFRB alertou que essa reversão coloca em risco a Universidade na cidade, ressaltando que sua instalação é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados, onde governos municipais, estadual e federal têm responsabilidades mútuas para o processo de consolidação e permanência da instituição. A nota ainda afirma que “o ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral, este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação da Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de permanência em Santo Amaro”.
Esse é mais um ataque brutal à educação pública, gratuita e de qualidade, que atinge diretamente a UFRB e toda a sociedade baiana. A decisão da Prefeitura em enviar um Projeto de Lei, bem como a aprovação pela Câmara dos Vereadores, de retirar este terreno de uma universidade pública – que vida a expansão de um trabalho que gera conhecimento, empregos, desenvolvimento e justiça social -, em detrimento de interesses privados, é uma afronta às conquistas históricas da educação pública superior no Brasil.
Este retrocesso não se dá apenas com a perda de um espaço físico para a universidade, mas com a tentativa de desestabilizar um pacto coletivo que visa, antes de tudo, colaborar com a transformação social através da educação.
A ADUNEMAT, em total solidariedade à UFRB, à APUR – Associação dos Professores Universitários do Recôncavo -, e a toda a comunidade acadêmica, repudia esse descalabro e exige que a Prefeitura de Santo Amaro e a Câmara Municipal reconsiderem essa decisão absurda.
A educação não pode ser tratada como mercadoria a ser negociada em nome de interesses econômicos privados, mas sim como um direito fundamental de todos os cidadãos!
A luta pela permanência da UFRB em Santo Amaro é também a luta por um futuro mais justo, mais democrático e mais igualitário para o povo do Recôncavo baiano, um futuro que nós, da ADUNEMAT, apoiamos.
ADUNEMAT- Associação dos Docentes da Unemat
Cáceres, 13 de março de 2025.
