Entidades sindicais se organizam em Mato Grosso para atividades contra a Reforma Administrativa

Agenda inclui mobilizações em Cuiabá e caravana de servidores à Marcha Nacional dos Serviços Públicos, no dia 29, em Brasília

Em um momento decisivo para o país, onde avança no Congresso Nacional a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), servidoras e servidores de todo o Brasil intensificam a mobilização para barrar a proposta que representa graves ataques aos direitos do funcionalismo e aos serviços públicos.

Em Mato Grosso, na última quarta-feira (08/10), a ADUNEMAT — representada pelo professor Domingos Sávio, tesoureiro-geral da Seção Sindical do ANDES-SN — somou forças em uma importante reunião unificada de entidades sindicais, realizada na sede do SINASEFE-MT, em Cuiabá. O encontro definiu uma agenda de mobilizações e também a participação na Marcha Nacional do Serviço Público, que será realizada no dia 29 de outubro, em Brasília.

A reunião contou com mais de dez representações sindicais das esferas municipal, estadual e federal. As entidades planejam uma série de atividades conjuntas ao longo de outubro, compondo a luta nacional contra a Reforma Administrativa.

Entre os encaminhamentos estão:

Audiência Pública na Câmara de Vereadores;
Reunião com Deputados Federais para debater os impactos da reforma;
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os impactos da Reforma, prevista ainda para este mês, com possibilidade de realização no dia 22/10;
Panfletagens e ações de diálogo com a população sobre os prejuízos da PEC 32 aos serviços públicos;
Participação unificada no ato público convocado pelo SINTEP-MT, marcado para o dia 27/10, às 13h30, na Praça Ipiranga, em Cuiabá, levando a pauta Contra a Reforma Administrativa;
Organização de uma grande caravana a Brasília rumo à Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, no dia 29/10.

Mobilização e reação sindical

Durante o encontro, as falas reforçaram a gravidade dos ataques contidos na PEC e a necessidade de resistência organizada.

“Ela (A PCE) é uma espécie de cavalo de tróia porque está embalado em medidas que são amplamente aprovadas pela população, como é o caso do fim dos privilégios. Quem é contra o fim dos privilégios? Ninguém! O problema é que, embalado nesse discurso, vêm ataques aos direitos que são fundamentais para os serviços públicos, que devem ser de Estado, e não instrumentos de governo”, afirmou Domingos Sávio, tesoureiro-geral da ADUNEMAT.

“Se a gente não fizer nada, eles vão acabar com os serviços públicos no país. Acabam com a estabilidade, privatizam, colocam empresários para fazer serviços terceirizados nos órgãos públicos, e isso para uso político — é a destruição dos serviços públicos. Se a gente ficar calado, sem fazer nada, eles vão passar, vão atropelar”, alertou Robinson Cireia, representante da CUT na reunião. “A gente só conseguiu barrar a PEC da Blindagem porque foi pra rua — e esse é o mesmo caso da Reforma Administrativa”, completou.

Para Silvana Alencar Silva, tesoureira-geral do SINASEFE-MT, o não cumprimento de diversos pontos do Termo de Acordo da última greve está diretamente ligado à PEC 32:

“Parece que o governo está esperando que a Reforma seja aprovada para não cumprir de fato os pontos do Termo de Acordo, tanto dos docentes quanto dos técnicos — principalmente a questão do ponto eletrônico, as 30h para os técnicos e a derrubada dos decretos do ensino médio. São pautas que não demandam orçamento, mas o governo tem deixado de lado. Então, uma luta se articula à outra”, afirmou.

Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa

A ADUNEMAT convoca a categoria de docentes da UNEMAT a participar da caravana rumo a Brasília, que integrará a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, no dia 29 de outubro. A saída dos ônibus está prevista para o dia 28/10, com retorno a Cuiabá no dia 30/10. O link de inscrição para os interessados em compor a caravana será divulgado por e-mail aos sindicalizados e nos grupos de WhatsApp da ADUNEMAT.

A Marcha Nacional foi convocada pela CUT, demais centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, com apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e promete ser um marco na luta pela valorização do serviço público e contra o desmonte do Estado.

Veja os principais ataques da PEC 32/2020

1. Arrocho Salarial e Restrição Financeira

Cria um teto de gastos permanente que congela investimentos e reajustes mesmo com aumento da arrecadação;
Impõe tabela única remuneratória, achatando salários e extinguindo progressões;
Elimina triênios, anuênios e licenças-prêmio;
Limita adicionais de insalubridade e periculosidade;
Converte parte do salário em bônus variável por metas, precarizando a remuneração.

2. Precarização do Vínculo e das Carreiras

Impede progressão por tempo de serviço;
Permite contratações temporárias de até 10 anos, fragilizando o vínculo e a estabilidade;
Cria mecanismos que favorecem terceirizações;
Transforma o estágio probatório em um processo produtivista e punitivo.

3. Avaliação como Instrumento de Controle e Assédio