PEC 38: protocolada, em tramitação e cercada de mentiras: fique de olho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2024, que retoma a chamada “Reforma Administrativa”, voltou ao centro do debate nacional desde que foi protocolada pelo governo federal e passou a tramitar no Congresso. A ADUNEMAT alerta: apesar do discurso sedutor de “modernização” do Estado, o conteúdo real da PEC aponta para um profundo desmonte do serviço público e, junto com ela, proliferam mentiras e distorções que tentam convencer a população de que essa mudança seria positiva.

Desde sua apresentação, a PEC 38 passou pela etapa de admissibilidade e agora segue para discussão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá, poderá ser enviada a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Ou seja: está avançando, e é fundamental que a sociedade acompanhe de perto cada movimentação.

Paralelamente ao seu avanço, circulam narrativas falsas para tentar “vender” a reforma como solução mágica para os problemas do Estado brasileiro. Entre as principais mentiras estão a promessa de que a PEC reduziria gastos públicos, acabaria com privilégios ou melhoraria a eficiência dos serviços oferecidos à população. Nada disso é verdade. Na prática, o texto abre espaço para contratações precárias, fragiliza a estabilidade dos servidores, facilita perseguições políticas e cria brechas que podem ampliar a corrupção — exatamente o contrário do que seus defensores afirmam.

É por isso que a ADUNEMAT reforça: fique atento. Acompanhe, questione e confronte as informações que chegam pelas redes sociais ou pelos meios de comunicação alinhados aos interesses privatistas. A PEC 38 não tem como objetivo fortalecer o Estado, mas sim encolhê-lo, deixando milhões de brasileiros ainda mais vulneráveis em áreas como educação, saúde, assistência e pesquisa.

Qual dessas fake news sobre a Reforma Administrativa já te contaram? Não caia nessa conversa fiada: essa “reforma” não melhora nada para a população. Pelo contrário: desmonta serviços essenciais, precariza as políticas públicas e ainda abre brecha pra mais corrupção no serviço público.