ADUNEMAT participa de Audiência Pública na ALMT e reforça luta contra a Reforma Administrativa, a PEC 38

A Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, foi duramente criticada durante Audiência Pública realizada na quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o debate reuniu entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do funcionalismo público, que denunciaram os impactos da proposta sobre os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

A atividade atendeu a uma demanda da Frente de Entidades em Defesa dos Serviços Públicos e evidenciou que a PEC 38 retoma, sob nova roupagem, os mesmos princípios da PEC 32/2020, derrotada após intensa mobilização social. Na avaliação das entidades durante a audiência, trata-se de mais um capítulo do projeto de desmonte do Estado, com precarização das carreiras, fragilização da estabilidade e abertura para a privatização dos serviços públicos.

Ataque aos servidores é ataque à população

Durante a audiência, a presidenta da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, ressaltou que a Reforma Administrativa não representa uma modernização do Estado, mas um ataque direto aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988.

“Se estivesse tudo bem, nós não estaríamos aqui. Estaríamos fazendo outras coisas da vida. Mas não há um dia sequer em que o Congresso Nacional não imponha novos ataques aos servidores públicos e à população brasileira. Essa é uma luta permanente, que só terá fim quando superarmos um Congresso inimigo do povo”, afirmou.

Luciene destacou ainda a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade, rompendo com a narrativa tecnocrática que tenta naturalizar a retirada de direitos.

“O termo ‘reforma administrativa’ mascara um projeto de ataque ao que há de mais básico. Quando o serviço público é atacado, quem perde é a população, que deixa de receber saúde, educação, segurança e outros direitos construídos ao longo de décadas de luta”, alertou.

Reforma legaliza precarização já em curso

O tesoureiro da ADUNEMAT, professor Domingos Sávio, afirmou que a PEC 38 busca legalizar um processo de destruição do serviço público que já está em curso em todo o país.

“A reforma administrativa é a expressão mais acabada de uma política que já vem sendo aplicada. O que eles querem agora é legalizar esse processo. Por isso, a tarefa do movimento sindical é mobilizar, organizar e esclarecer cotidianamente”, defendeu.

Segundo Domingos Sávio, o que está em jogo são direitos básicos e cotidianos da classe trabalhadora, muitos deles conquistados ao longo de décadas de enfrentamento. “O que está em disputa não é apenas a carreira dos servidores, mas o direito da população a serviços públicos de qualidade. Essa proposta atende aos interesses do capital e aprofunda a precarização do trabalho no Estado”, afirmou.

Ao abordar os impactos da Reforma Administrativa sobre a educação pública, Domingos destacou também que a PEC 38/2025 busca legalizar a precarização já em curso, especialmente por meio da desestruturação das carreiras e da ausência de concursos públicos. “Eu sou servidor público do Estado de Mato Grosso, sou professor, e o que nós vemos é a carreira sendo desestruturada. Esse é o custo que já está colocado aqui no estado. A reforma administrativa é a expressão mais acabada de uma política que já está em curso e que eles querem legalizar”, afirmou.

Segundo ele, a proposta consolida um modelo que substitui concursos públicos por vínculos precários, aprofundando o desmonte do serviço público e comprometendo o direito da população a uma educação pública de qualidade.

Estabilidade garante qualidade dos serviços

Durante a audiência, o deputado estadual Lúdio Cabral também destacou que a PEC compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. Para ele, a estabilidade é um instrumento fundamental para garantir políticas públicas de longo prazo e proteger os servidores de ingerências políticas.

Como encaminhamento, a audiência deliberou pelo envio de requerimento aos deputados federais de Mato Grosso, cobrando posicionamento contrário à PEC 38/2025, que tramita no Congresso Nacional e impacta diretamente estados e municípios.

A ADUNEMAT esteve presente na audiência pública com representação de sua diretoria e da base sindical. Além da presidenta Luciene Neves e do professor Domingos Sávio, que se posicionaram na tribuna durante a audiência, participaram do debate a vice-presidenta Thielide Pavanelli, a secretária-geral Bruna Freitas, bem como as docentes sindicalizadas Lisanil Patrocínio e a professora aposentada Maria Ivonete, reforçando a posição da entidade em defesa dos direitos do funcionalismo público, da universidade pública e contra a PEC 38/2025.