ALMT deve votar RGA em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (14); ADUNEMAT cobra recomposição das perdas de 19,52%

A ADUNEMAT – Seção Sindical do ANDES-SN convoca docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a se somarem à mobilização do funcionalismo público estadual pela garantia da Revisão Geral Anual (RGA). O chamado é para acompanhar e pressionar durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcada para a próxima quarta-feira, 14 de janeiro, às 10h, quando deve ser votado o índice da RGA dos servidores estaduais para 2026.

Além da RGA, a sessão marca o retorno dos deputados estaduais do recesso legislativo e deve apreciar matérias de interesse do Executivo, como a aprovação das contas do governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê um reajuste estimado em torno de 4,56%, mas o índice definitivo deve ser definido a partir do fechamento do IPCA, a ser divulgado pelo IBGE. Caso aprovado, a RGA deve ser incorporada já na folha de pagamento de janeiro.

Para a ADUNEMAT, no entanto, o debate não pode se limitar ao índice deste ano. A entidade reforça a cobrança pela abertura de uma mesa de negociação entre governo e servidores para tratar da recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, que chegam a 19,52%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A defasagem é resultado da não recomposição integral da inflação em anos anteriores.

A presidenta da ADUNEMAT, professora Luciene Neves, afirma que não há impedimento financeiro para o pagamento do passivo salarial. “O próprio governo tem sustentado o discurso de superávit e isso se expressa nos investimentos e nas obras em andamento em todo o estado. Portanto, há condições de enfrentar esse passivo, inclusive de forma parcelada, se houver vontade política”, destaca.

ESTUDO DO DIEESE APONTOU DEFASAGEM DE 19,52%

O estudo técnico do DIEESE, publicado em 2025, apontou que, entre 2017 e 2025, as perdas salariais do funcionalismo do Executivo estadual alcançam 18,87%, segundo o INPC/IBGE, e 19,52%, conforme o IPCA/IBGE. O impacto atinge cerca de 104 mil servidores públicos em Mato Grosso, comprometendo renda e condições de vida.

O levantamento também revela que o gasto do Executivo com pessoal permanece abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2025, apenas 37,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi destinada à folha de pagamento, enquanto o limite de alerta é de 44,10% e o prudencial, de 46,55%. Isso representa uma margem financeira de bilhões de reais, suficiente para iniciar a recomposição das perdas salariais.