Com galerias lotadas e mobilização forte dos servidores, governo não envia PL da RGA e Assembleia adia votação

Servidores cobram perdas salariais e exigem cronograma de recomposição

A forte mobilização dos servidores públicos estaduais marcou a manhã de quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com as galerias completamente lotadas por trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias do Executivo, a expectativa era a votação do Projeto de Lei da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 4,26%, referente à inflação de 2025. No entanto, a ausência do envio do PL pelo governo do Estado frustrou a sessão e levou ao adiamento da votação.

O não envio do Projeto de Lei à ALMT foi avaliado pelas entidades como mais um gesto de descaso do governo Mauro Mendes com o funcionalismo público. Além da RGA para 2026, o servidores cobram uma dívida histórica de cerca de cinco anos de perdas salariais acumuladas, que chegam a 19,52%, corroendo de forma contínua o poder de compra dos salários dos servidores estaduais.

Assim que o PL entrar na pauta, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se comprometeu a apresentar uma emenda ao projeto da RGA que, além dos 4,26% referentes à inflação de 2025, prevê mais 4,92% de parte da recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos. A proposta é financiada com parte do excesso de arrecadação do Estado, que deve ultrapassar R$ 10 bilhões em 2026. A emenda já conta com o apoio de vários deputados, que se manifestaram publicamente a favor da compensação das perdas salariais dos servidores.

Para a presidenta da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT – S. Sindical do ANDES-SN), Luciene Neves, o adiamento confirma a falta de compromisso do governo com a valorização do serviço público. “Temos que aguardar os próximos passos. Caso o projeto chegue hoje ou amanhã, a votação deve ficar apenas para a próxima semana”, afirmou.

O tesoureiro-geral da ADUNEMAT, Domingos Sávio, apontou o governo como responsável pelo esvaziamento da pauta. “Não houve votação porque o governo do Estado simplesmente não enviou o projeto. A Assembleia havia convocado a sessão, mas ela foi encerrada justamente pela ausência da mensagem do Executivo”, destacou.

“Havia a expectativa de que, além da inflação de 2025, estimada em 4,26%, o governo apresentasse ao menos algum sinal de negociação para o início da recomposição das perdas acumuladas, que ultrapassam 19%. Mas nada veio. Mesmo com as galerias cheias e uma mobilização expressiva, o governo optou pelo silêncio”, criticou.

Para o dirigente sindical, o episódio revela, mais uma vez, a postura do governo Mauro Mendes em relação ao funcionalismo. “O não envio do projeto é um recado claro aos servidores. Ou o governo reconhece as perdas salariais e apresenta uma proposta de recomposição, ou assume de vez que não pretende valorizar quem sustenta os serviços públicos do Estado. O que não é aceitável é não enviar nem o percentual básico da RGA, amplamente conhecido, e muito menos qualquer proposta de reposição das perdas históricas”, afirmou.

Ao final da sessão, dirigentes sindicais e representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT) cobraram respostas imediatas. Foi informado que, assim que o governo encaminhar o Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa deverá convocar uma sessão extraordinária no prazo de até 24 horas.

Mesmo com o adiamento da votação, a avaliação do movimento sindical é de que a mobilização foi forte, unificada e demonstrou a disposição de luta dos servidores públicos. As entidades reforçaram, ao final da mobilização, que a pressão continuará até que o governo apresente uma proposta concreta de RGA e um cronograma real de recomposição das perdas salariais acumuladas.

Assessoria ADUNEMAT