ADUNEMAT aciona a Justiça contra prefeito de Cuiabá por ataques à comunidade acadêmica da UNEMAT e da UFMT

Seção Sindical do ANDES-SN move ação por dano moral coletivo contra Abilio Brunini e pede indenização de R$ 100 mil, com recursos destinados a projetos de defesa da liberdade acadêmica na UNEMAT.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT), Seção Sindical do ANDES-SN, ingressou com uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em razão de declarações que associaram docentes e estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ao consumo de drogas ilícitas e à atuação em facções criminosas.

As declarações foram feitas na noite de 13 de outubro de 2026, durante a inauguração do comitê eleitoral Casa 22, em Cuiabá, e divulgadas por vídeo nas redes sociais do prefeito. No discurso, Brunini dirigiu-se a estudantes e professores das duas universidades públicas, associando-os ao uso de maconha e cocaína e mencionando pessoas ligadas a facções criminosas.

Em um trecho da fala, o prefeito declarou:

“Então eu quero pedir aos estudantes da universidade pública no estado de Mato Grosso, seja a UNEMAT, seja a UFMT, aos estudantes e professores: saiam às ruas, peçam voto pro Lula, vai com o seu baseado, com as suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que está instalada dentro das nossas universidades públicas às ruas pedir voto (…) Vai lá faccionado na porta da igreja ameaçar o pastor (…)”

Diante da gravidade das declarações, a ADUNEMAT publicou, em 16 de outubro, uma nota de repúdio denunciando a tentativa de desqualificar e criminalizar integrantes da comunidade acadêmica em razão de suas posições políticas. Na ocasião, a entidade também anunciou que buscaria a responsabilização judicial pelos ataques.

A ação foi protocolada pela assessoria jurídica do sindicato na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá na terça-feira (20/10), sob a representação da presidenta da ADUNEMAT, professora Dinairan Souza. Para a entidade, as declarações ultrapassam os limites da divergência política e atingem docentes e estudantes, além de contribuírem para a estigmatização da universidade pública.

O que a ADUNEMAT pede à Justiça

A ação busca a reparação do dano moral coletivo alegado pelo sindicato e a adoção de medidas para impedir a continuidade e a repetição dos ataques. Entre os principais pedidos apresentados à Justiça estão:

Retirada dos vídeos das redes sociais: concessão de liminar para determinar a remoção, no prazo de 24 horas, dos vídeos que contêm as declarações questionadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo: reparação pelos danos que, segundo a entidade, atingem a honra, a imagem e a dignidade coletiva de docentes e estudantes.
Destinação dos recursos à liberdade acadêmica: o sindicato pede que o valor de eventual indenização seja integralmente destinado a programas e projetos da UNEMAT voltados à defesa e à promoção da liberdade acadêmica e da liberdade de cátedra.
Publicação da decisão judicial: divulgação do dispositivo de eventual sentença favorável nos perfis oficiais do prefeito.
Prevenção de novos ataques: determinação para que o prefeito não reitere as acusações questionadas contra docentes da UNEMAT, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Os pedidos constam da petição inicial e ainda dependem de apreciação pelo Poder Judiciário. A ação movida pela ADUNEMAT busca responsabilizar o prefeito pelas declarações questionadas e estabelecer medidas de reparação e prevenção de novos ataques à comunidade acadêmica.

“Agente público não pode acusar sem provas”, afirma presidenta da ADUNEMAT

A presidenta da ADUNEMAT, professora Dinairan Souza, afirma que a iniciativa judicial decorre do compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria docente e da comunidade universitária.

“Esse processo nasce da declaração pública em que o Abilio fala sobre estudantes e professores da Universidade do Estado de Mato Grosso, a UNEMAT, e da UFMT, associando esses sujeitos, que se manifestavam por questões políticas, à figura de maconheiros e usuários de cocaína, e também à figura de faccionados”, explicou.

Para a dirigente, é grave que um agente público atribua condutas criminosas a integrantes de grupos sociais e categorias profissionais sem apresentar provas que sustentem as acusações.

“É uma postura muito grave, quando um agente público acusa outros agentes, outros grupos sociais, uma categoria profissional de crimes, sem que para isso tenha nenhuma prova material”, afirmou Dinairan.

A presidenta também reiterou que a ação solicita a retirada dos vídeos e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A destinação da eventual indenização a projetos da UNEMAT, conforme solicitado na petição, busca fortalecer iniciativas voltadas à defesa da liberdade acadêmica e da liberdade de cátedra.

Segundo a presidente, a ADUNEMAT seguirá acompanhando o caso e defendendo os direitos da categoria docente, a liberdade acadêmica e o respeito à universidade pública em Mato Grosso.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ADUNEMAT