Movimento Sindical Unificado apresenta pautas dos servidores públicos em reunião com o Ministério Público de Mato Grosso
Na segunda-feira, 5 de maio, o Movimento Sindical Unificado, representando mais de 20 sindicatos e associações de servidores públicos de Mato Grosso, reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr. Rodrigo Fonseca Costa, para dialogar e buscar apoio às pautas de reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, liderou a comitiva sindical, que contou com a presença de parlamentares.
A principal pauta do encontro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que propõe a instituição da data-base para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, além de definir o índice a ser utilizado para o reajuste anual. A PEC está em tramitação na Assembleia Legislativa e tem gerado debates sobre seus aspectos constitucionais e impactos financeiros.
A constitucionalidade da PEC 01/2025 foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião. Os representantes sindicais destacaram a importância de que a proposta respeite os princípios constitucionais, como o da legalidade, da razoabilidade e da responsabilidade fiscal. A orientação solicitada ao Ministério Público teve como objetivo assegurar que a PEC tenha efetividade prática e legitimidade jurídica para sua aplicação, reforçando a necessidade de que a proposta esteja alinhada com a Constituição Estadual.
Durante a reunião, também foram discutidas outras reivindicações dos servidores, como os passivos não pagos da RGA nos anos de 2019, 2020 e 2021. Atualmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) está elaborando um dossiê com dados do estado de Mato Grosso para calcular, de forma técnica, o percentual das perdas inflacionárias dos servidores estaduais. O estudo deverá ser divulgado pela FESSP-MT em breve.
A reunião contou com a participação dos deputados estaduais Janaína Riva e Lúdio Cabral, membros da Mesa Temática da Assembleia Legislativa, que discutiram os aspectos constitucionais da PEC 01/2025.
Durante o encontro, a presidente Carmen Machado reafirmou o compromisso da FESSP-MT com a valorização dos servidores públicos, enfatizando a busca contínua pelo diálogo com as instituições e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Ela ressaltou que a união das entidades sindicais é fundamental para garantir a justiça social e econômica para todos os servidores do estado.
A reunião com o Ministério Público Estadual marcou a terceira agenda institucional promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa em parceria com o Movimento Sindical Unificado, desde o início dos diálogos sobre a PEC 01/2025. Anteriormente, em 3 de abril, os representantes sindicais reuniram-se com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que manifestou apoio à recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. No dia 01 de abril, foi realizada uma primeira reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que se comprometeu a auxiliar na busca por um consenso entre o governo e os servidores, oferecendo apoio técnico para a construção de uma proposta viável e juridicamente segura.
A Diretoria da ADUNEMAT tem acompanhado de perto essas articulações, com a presidente, professora Luciene Neves, representando a entidade nas duas primeiras reuniões com a Fecomércio-MT e o TCE-MT.
Fonte: ADUNEMAT com enformações da FESSP
Fotos: FESSP
