NOTA AOS DOCENTES ATIVOS E APOSENTADOS FILIADOS À ADUNEMAT: Fraudes nos contratos de cartão de crédito consignado MTCard, alerta sobre o sistema “Valida Consignados” e impactos sobre servidores ativos e aposentados
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT, no cumprimento de sua missão estatutária de defender os interesses dos docentes da UNEMAT, ativos e aposentados, vem a público informar e convocar seus filiados a acompanhar as providências coletivas que vêm sendo adotadas em face das graves denúncias de fraudes nos contratos de cartão de crédito consignado vinculados à empresa Capital Consig, operadora do chamado MTCard. A denúncia envolve diversas entidades sindicais e associativas do Estado.
Segundo denúncias, há fortes indícios de práticas abusivas e ilegais na concessão e execução de contratos de consignação por meio da referida empresa. Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se:
● Ausência de cartão físico e falta de registro das operações junto ao Banco Central;
● Substituição do uso do cartão por depósitos diretos via TED/PIX, simulando empréstimos comuns;
● Parcelamentos com diferenças superiores a 1.000% entre o valor depositado e o total da dívida;
● Descontos na folha de pagamento que extrapolam os limites legais da margem consignável, ultrapassando 50% da renda líquida mensal dos servidores, violando a Lei Federal no 10.820/2003 e o Decreto Estadual no 691/2016;
● Recusa sistemática da empresa em fornecer cópias dos contratos e ausência de respostas em canais oficiais, como Procon, Ouvidoria e Consumidor.gov.br.
Diante desse cenário, convocamos os docentes filiados à ADUNEMAT, ativos e aposentados, que tenham contrato ativo com a Capital Consig, que tenham identificado descontos em folha referentes ao MTCard e cuja margem consignável ultrapasse 35% dos seus proventos, que:
● Preencham o formulário disponível em: https://forms.gle/H5HLL7goduGcLKwF9 ;
● Entrem em contato diretamente com a ADUNEMAT por telefone ou e-mail;
● Reúnam documentos relacionados aos contratos, extratos de pagamentos, comprovantes de desconto e eventuais comunicações com a empresa, além de documentos pessoais e comprovante de residência;
● Manifestem interesse em participar das ações coletivas que estão sendo preparadas, inclusive judiciais, visando à suspensão dos descontos, devolução dos valores indevidamente descontados e responsabilização dos envolvidos.
Reforçamos que a defesa dos direitos dos filiados, ativos e aposentados, está prevista no Estatuto da ADUNEMAT, sendo nosso compromisso assegurar que nenhum docente seja lesado em seus direitos. Acompanharemos atentamente a atuação da SEPLAG e da Desenvolve-MT em resposta a demanda dos servidores. Caso necessário, serão promovidas medidas individuais e coletivas amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação específica de consignações.
Cuiabá, 27 de maio de 2025
Diretoria Executiva
ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso
