Governo Federal sanciona a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB): entenda a novidade
Você já imaginou ter um documento oficial que identifique o seu trabalho como professor em todo o Brasil? Pensando nisso, o governo federal sancionou, no dia 11 de setembro de 2025, a Lei nº 15.202/2025, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).
A CNDB é um documento oficial destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, com validade em todo o território nacional. Segundo a lei, a carteira terá como objetivo identificar e valorizar os docentes, além de facilitar o acesso a benefícios e serviços relacionados à profissão.
Entre os principais benefícios previstos estão:
- Reconhecimento profissional oficial, com identificação padronizada em todo o país;
- Acesso simplificado a programas de capacitação e formação continuada;
- Facilidade na participação em políticas públicas voltadas à educação;
- Descontos em eventos culturais, como cinemas, teatros e shows, conforme parcerias estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC);
- Acesso a ferramentas de trabalho, como programas de computador e outros recursos pedagógicos, visando aprimorar a prática docente;
- Cartões de crédito com condições diferenciadas, oferecendo vantagens exclusivas para os professores;
- Descontos em diárias de hotéis, em estabelecimentos conveniados, facilitando o lazer e a participação em eventos educacionais;
- Outras parcerias em negociação pelo MEC, visando ampliar os benefícios e o reconhecimento da profissão docente.
De acordo com informações do governo, a CNDB será emitida a partir de outubro de 2025. O processo de solicitação será realizado por meio do portal Gov.br, onde os docentes deverão comprovar vínculo com uma instituição de ensino e fornecer informações como cidade e estado de atuação.
A carteira conterá:
- Nome completo;
- CPF;
- Filiação;
- Data e local de nascimento;
- Instituição de ensino à qual o docente está vinculado;
- Foto 3×4;
- QR Code para validação digital.
Ela será emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e poderá ser solicitada em formato físico ou digital.
A CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025. Esse programa reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério, além de incentivar a docência no país. Estima-se que cerca de 2,3 milhões de docentes sejam beneficiados.
O sindicato reforça que a CNDB representa um importante passo para o reconhecimento e valorização da carreira docente, promovendo maior segurança, identificação e acesso a direitos para todos os professores brasileiros.
Acesse a íntegra da LEI AQUI.
Assessoria ADUNEMAT com informações GOV.BR
Imagem: Reprodução
