Decisão atende a pedido de tutela de urgência apresentado pela seção sindical e fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Para a presidenta da entidade, a medida é uma primeira vitória na defesa de docentes e…

Medida inclui docentes e técnico-administrativos em educação entre as categorias beneficiadas A Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, que amplia o número de categorias do serviço público federal com direito à indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira, foi aprovada…