ADUNEMAT convoca categoria para participar da audiência pública que debaterá a LDO 2027; Participação presencial na ALMT será crucial para defender orçamento para concurso e pagamento dos passivos da RGA que chegam a 18,38%

A Adunemat – Seção Sindical do Andes-SN convoca as professoras e os professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para participarem da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026. A atividade será realizada na próxima quinta-feira (13), às 14h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

A audiência pública integra um momento decisivo da disputa pelo orçamento estadual. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são estabelecidas as prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a Adunemat, a participação da categoria é fundamental para pressionar o governo do Estado e o Parlamento a garantir recursos para as demandas históricas da universidade pública e do conjunto do funcionalismo estadual.

Entre as principais reivindicações da seção sindical está a ampliação da previsão orçamentária para a realização de concurso público para docentes da Unemat. Embora a mobilização da categoria tenha assegurado, na LDO de 2025, a autorização para a realização do certame, o governo estadual em limitou em 2026 a previsão a apenas 80 vagas, número insuficiente diante da realidade da universidade, que está há 13 anos sem concurso público para docentes efetivos e acumula um déficit estimado em cerca de 340 professoras e professores.

Outro eixo central da mobilização é a cobrança pelo pagamento integral dos passivos da Revisão Geral Anual (RGA). As perdas salariais acumuladas pelas servidoras e pelos servidores do Poder Executivo estadual já alcançam 18,38%, resultado da política de arrocho salarial adotada pelo governo nos últimos anos. A recomposição dessas perdas integra a pauta unificada construída pelas entidades representativas do funcionalismo público de Mato Grosso.

A mobilização também denuncia as prioridades adotadas pelo governo estadual na destinação dos recursos públicos. Enquanto o Projeto da LDO prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para 2027 e estima reajuste de apenas 4,2% da RGA (sem incluir os passivos em atraso), com impacto anual de R$ 862,6 milhões, a mesma proposta projeta mais de R$ 13,9 bilhões em renúncias fiscais, sendo R$ 12,09 bilhões destinados a incentivos relacionados ao ICMS.

Os números evidenciam que a insuficiência de recursos para atender às reivindicações do funcionalismo decorre de uma opção política do governo, que mantém uma política de amplos incentivos fiscais enquanto posterga investimentos na valorização das servidoras e dos servidores públicos, como é o caso dos concursos.

Vale reforçar que estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2025 demonstram que Mato Grosso permanece abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, indicando que há margem fiscal para ampliar investimentos no serviço público, realizar concursos públicos e assegurar a recomposição das perdas salariais.

A Adunemat reforça que os avanços conquistados pela categoria são resultado da organização coletiva e da mobilização permanente. Por isso, conclama todas e todos os docentes da Unemat a participarem da audiência pública e fortalecerem a luta em defesa da universidade pública, da valorização da carreira docente e dos direitos das servidoras e dos servidores públicos. Para isso, a entidade está organizando o deslocamento de docentes dos campi do interior para fortalecer a mobilização durante a audiência. A logística será definida conforme a disponibilidade de participação de cada campus.

Anote na agenda

Audiência Pública da LDO 2027
Data: quinta-feira, 13 de agosto
Horário: 14h
Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

Pautas defendidas pela ADUNEMAT

• Garantia de recursos para a realização de concurso público para docentes da Unemat;
• Ampliação do número de vagas autorizadas para o certame;
• Pagamento integral dos passivos da Revisão Geral Anual (RGA), que acumulam perdas de 18,38%.
• Cobrar dos deputados que fiscalizem o cumprimento da LDO e LOA e defendam as demandas dos serviços públicos